A abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma excelente alternativa para diversas pessoas, inclusive para aquelas que recebem pensão por morte.
O MEI permite a formalização de pequenos negócios, proporcionando benefícios previdenciários e empresariais. Além disso, é uma excelente oportunidade para quem quer começar um negócio com tributos mais em conta.
A seguir, conheça a possibilidade de pensionistas se tornarem MEI, os impactos dessa decisão nos benefícios recebidos e os procedimentos para a formalização do MEI.
Quem Recebe Pensão por Morte Pode ter MEI?
Um pensionista pode, sim, abrir um MEI. Essa é uma oportunidade para ter acesso a diversos benefícios, desde que eles não entrem em conflito com o pagamento recebido através do INSS.
Assim, é altamente recomendável que os pensionistas consultem um contador ou especialista em direito previdenciário para garantir que a abertura do MEI não prejudique seus benefícios.
Abrir um MEI não implica, automaticamente, na perda de benefícios previdenciários como a pensão por morte. Contudo, é importante estar ciente das regras específicas que podem levar à perda de benefícios.
Por exemplo, segurados que recebem benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença podem perder esses direitos ao se formalizarem como MEI.
Já para outros tipos de pensão, como a pensão por morte, a abertura do MEI não interfere diretamente.
Dada a complexidade das regras e a importância dos benefícios previdenciários, é sempre aconselhável buscar orientação profissional antes de tomar qualquer decisão.
Quer saber se pode receber dois benefícios ao mesmo tempo? Veja se Quem recebe pensão por morte pode aposentar por IDADE? Precisa abrir mão de um benefício ou pode receber AMBOS?
Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge?
Sim, uma pessoa que tem MEI aberto e é casada com um segurado do INSS pode receber a pensão por morte normalmente, mesmo trabalhando. A condição de MEI não impede o recebimento da pensão por morte do cônjuge falecido.
O beneficiário deve seguir o procedimento padrão de solicitação junto ao INSS, apresentando os documentos necessários, como a certidão de óbito e a comprovação de dependência.
Além disso, no caso de falecimento do titular do MEI, seus dependentes podem solicitar a pensão por morte junto ao INSS da mesma forma, pois ele contribui com o instituto mensalmente.
Ou seja, este benefício é garantido, desde que o MEI esteja em dia com as contribuições mensais, conhecidas como DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Qual o valor da pensão por morte no MEI?
O valor da pensão por morte para dependentes de um MEI é de, no mínimo, um salário mínimo.
Caso o MEI tenha feito outras contribuições ao INSS, como empregado ou autônomo, o valor da pensão será calculado conforme as regras do INSS, considerando todas as contribuições realizadas.
É essencial que o MEI esteja regular com suas contribuições para garantir que seus dependentes tenham direito ao benefício.
Procedimento para solicitar a pensão
Os dependentes do MEI podem solicitar a pensão por morte diretamente pelo site do INSS ou através do aplicativo Meu INSS.
O processo envolve a apresentação de documentos pessoais, certidão de óbito do MEI e comprovação de dependência. Estar com as contribuições em dia facilita o processo e evita burocracias desnecessárias.
Em dúvidas sobre as regras da pensão por morte? Saiba Como funciona a pensão por morte no Brasil em 2024? Confira TODAS as regras para garantir seu benefício!
Qual o Procedimento Passo a Passo para se Abrir um MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do Portal do Empreendedor;
- Clique em “Formalize-se”: Na página inicial, há a opção de formalização. Clique nela para iniciar o processo;
- Preencha seus dados: Insira suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, e-mail e telefone;
- Informe sua atividade: Escolha a atividade econômica que será exercida. O MEI pode selecionar até 15 atividades diferentes;
- Endereço do negócio: Informe o endereço onde o negócio será realizado. Pode ser o endereço residencial do empreendedor;
- Conferência e declaração: Confira todos os dados inseridos e declare estar de acordo com as normas do MEI;
- Finalização: após a conferência, finalize o processo e receba o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já vem com o número do CNPJ;
- Emissão de DAS-MEI: Gere o boleto de pagamento mensal das contribuições, conhecido como DAS-MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
Tornar-se um MEI é um processo simples e acessível, que oferece inúmeras vantagens para pequenos empreendedores.
No entanto, é fundamental que pensionistas estejam cientes das implicações previdenciárias antes de se formalizarem.
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